Evento do Instituto Crack Nem Pensar

O seminário Tendências e Propostas Para a Nova Lei de Drogas – Normas e Políticas Para Novos Tempos, promovido pelo Instituto Crack Nem Pensar (ICNP) nesta segunda-feira (10/11), debateu o Projeto de Lei Complementar (PLC) 37/13, que atualiza a legislação sobre drogas. Aprovada na Câmara dos Deputados (PL 7.663/10), a proposta atualmente tramita no Senado Federal. O texto aumenta a pena por tráfico de drogas, introduz a internação involuntária para desintoxicação e estabelece as redes de atendimento, entre outras premissas. O auditório da Escola Superior da Magistratura (ESM) ficou lotado durante o debate. O presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, o vice-presidente Administrativo, Gilberto Schäfer, e o diretor da ESM, Cláudio Luís Martinewski, prestigiaram o debate. Na abertura do encontro, Eugênio Terra enalteceu a parceria da Associação com o ICNP.

Os expositores do seminário foram o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), autor do projeto; e o diretor-presidente do Instituto Avante Brasil, Luiz Flávio Gomes. A antropóloga Alba Zaluar participou como debatedora. O presidente do ICNP, juiz de Direito aposentado, Luiz Matias Flach, coordenou os trabalhos.

Para o deputado Osmar Terra, é preciso endurecer a punição para o tráfico de drogas. Também argumentou que a liberação dos entorpecentes aumentaria o número de usuários; sem amenizar os índices de criminalidade. Citou como exemplo o caso da Suécia e do Japão, que adotaram medidas nesse sentido. “Quando se joga pesado, se consegue resolver”, frisou, justificando o PL de sua autoria. E lembrou o fato de a Lei Seca ter trazido reflexos positivos em relação ao trânsito.

O parlamentar avaliou a atual legislação como confusa em relação ao assunto das drogas, talvez influenciada pela existência de muitas correntes ideológicas para tratar do tema. Defendeu, ainda, que a violência deve ser tratada como uma demanda de saúde pública.

Fonte: http://osmarterra.com.br/noticia.php?idnoticia=698